Cidadania Italiana: Leardini Consulenze explica a nova decisão da Corte Constitucional

A Corte Constitucional italiana publicou uma nova decisão relacionada às recentes mudanças nas regras de reconhecimento da cidadania italiana por descendência — ius sanguinis.

A análise envolveu o artigo 3-bis da Lei nº 91/1992, introduzido após a reforma de 2025. A norma estabelece limitações ao reconhecimento da cidadania para determinadas pessoas nascidas fora da Itália que também possuem outra nacionalidade.

Na Sentença nº 63/2026, a Corte Constitucional considerou parte das contestações improcedentes e parte inadmissíveis, mantendo a aplicação da nova legislação nos casos analisados.

O que isso significa na prática?

A decisão não derrubou a nova lei e também não restabeleceu automaticamente as regras anteriores de reconhecimento da cidadania italiana.

A Corte entendeu que a norma cria uma limitação originária à aquisição da cidadania em determinados casos, e não uma retirada da cidadania de pessoas que já tiveram seu status oficialmente reconhecido.

A legislação preserva algumas exceções, incluindo situações em que:

▪️ o pedido foi apresentado até 27 de março de 2025;

▪️ o interessado recebeu, dentro do prazo previsto, um agendamento do órgão competente;

▪️ um dos pais ou avós possuía exclusivamente a cidadania italiana;

▪️ um dos pais residiu legalmente na Itália pelo período exigido antes do nascimento ou da adoção do filho.

Mesmo com essa decisão, o debate jurídico sobre cidadania italiana, ius sanguinis, retroatividade da lei e direitos dos descendentes de italianos continua sendo acompanhado de perto.

Cada processo possui circunstâncias próprias. Por isso, antes de concluir que você perdeu ou mantém o direito à cidadania, é fundamental realizar uma análise individual da sua linha de descendência, dos documentos e das datas envolvidas.

A Leardini Consulenze acompanha as atualizações legislativas e judiciais para oferecer informações responsáveis e orientação especializada aos descendentes de italianos.

Autoria de Leardini Consulenze por WMB Marketing Digital

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