Corte Constitucional publica ‘ordinanza’ contra o Decreto da Vergonha e prazos começam a correr

Oque até ontem era apenas expectativa, hoje tornou-se fato: foi publicada na Gazzetta Ufficiale a ordinanza do Tribunal de Turim que questiona a constitucionalidade do chamado “Decreto da Vergonha” – as novas normas que restringiram drasticamente a cidadania italiana iure sanguinis. A confirmação veio diretamente de Roma pelo advogado Giovanni Bonato, entrevistado pela Revista Insieme.

Segundo ele, a partir de hoje corre o prazo de 20 dias para que as partes apresentem os chamados memoriais constitucionais. “Nós já estávamos monitorando essa publicação, que sabíamos que sairia nesta quarta-feira, no Diário Oficial da Corte Constitucional. Estamos prontos para protocolar nossas teses com antecedência, no próximo dia 6 de outubro”, afirmou .

O que acontece agora – Com a entrega dos memoriais, o presidente da Corte Constitucional nomeará um relator e marcará a audiência. Bonato estima que a sessão seja realizada em fevereiro ou março de 2026. “Será um fato primordial. Há a tendência de designar como relator um juiz já envolvido em matérias de cidadania. Poderia ser a juíza Navarretta (Emanuela), que já decidiu em 2022 sobre cidadania por casamento, ou ainda o juiz Stefano Petitti, da Cassazione, hoje na Corte Constitucional”, explicou .

Diferentemente de ocasiões anteriores, quando a Avvocatura dello Stato não tomou partido, desta vez o governo italiano deverá defender ativamente a lei. “Teremos como adversário a representação oficial do Estado, com seus memoriais em defesa do decreto. A partir daí, teremos prazo para apresentar réplica”, acrescentou o advogado .

Um julgamento histórico – Trata-se da primeira manifestação formal da Corte Constitucional sobre o Decreto da Vergonha. A questão suscitada em Torino refere-se, em especial, à retroatividade das novas regras, considerada pelo jurista como “a parte mais ilegítima da lei”. Outras cortes locais, como Roma e Bolonha, também avaliam provocar a Corte, mas a ordinanza de hoje marca o início concreto do processo .

Além de conduzir a ação em nome das associações de advogados que provocaram a Corte, junto com os colegas da AGIS e AUCI (especialmente Riccardo De Simone, Giovanni Caridi e Monica Restanio), Giovanni Bonato prepara-se para um evento inédito: foi convidado como avvocato e professor a participar de um seminário da Escola Superior da Magistratura, em Nápoles, ao lado de magistrados e professores que discutirão os impactos da reforma. “Terei a honra de apresentar uma visão crítica, abordando quatro pontos: a retroatividade, a discriminação dos duplos cidadãos, a disciplina dos menores e a inversão do ônus da prova”, adiantou . .

Um sinal de Roma para o mundo – A publicação da ordinanza de Turim inaugura a fase mais aguardada por milhões de ítalo-descendentes. É o sinal de que a Corte Constitucional passará a examinar, pela primeira vez, a legitimidade do “Decreto da Vergonha”. O resultado, esperado para o início de 2026, poderá mudar os rumos da cidadania italiana no exterior.

“Entramos agora na luta verdadeira”, resumiu Bonato, que destacou o esforço conjunto das associações e a importância de mobilizar também a opinião pública internacional.

Fonte: Insieme

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